Objetivo da Posição: O Advogado(a) Júnior atuará no suporte jurídico contencioso e consultivo geral da empresa, garantindo a regularidade legal e a mitigação de riscos em todas as fases da estruturação e execução da originação de ativos e empreendimentos imobiliários. Principais Responsabilidades e Atribuições: Realizar due diligence jurídica completa dos terrenos e imóveis, verificando a cadeia dominial e a ausência de ônus ou impedimentos para a aquisição e desenvolvimento pela empresa; Conduzir o processo de Registro da Incorporação Imobiliária junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, acompanhando exigências e providenciando as retificações e documentos necessários; Elaborar, revisar e negociar minutas de contratos relacionados aos empreendimentos, tais como Promessas de Compra e Venda, Contratos de Permuta, Contratos de Prestação de Serviços de Construção e Contratos com Corretores; Assegurar a conformidade legal da empresa com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei no 4.591/64, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Municipal; Emitir pareceres e notas técnicas sobre temas de Direito Imobiliário, Registral e Urbanístico aplicáveis aos projetos; Cadastrar e Monitorar processos judiciais. Requisitos Essenciais: 1. Graduação em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 2. Experiência prévia com foco em Direito Imobiliário e Contratos (consultivo e contencioso); 3. Conhecimento sólido e prático em Incorporação Imobiliária (estruturação de empreendimentos, SPEs/SCPs), Direito Notarial e Registral (análise e saneamento de matrículas, elaboração de títulos para registro e averbação) e Direito Urbanístico (viabilidade, licenças e aprovações municipais); 4. Familiaridade com a documentação jurídica necessária para a securitização de recebíveis imobiliários (CCIs, CRIs) é um diferencial; 5. Conhecimento em sistemas de controles internos para gestão de contencioso, como Astrea, E-law etc. Diferenciais (Opcionais, mas desejáveis): Pós-graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral; Experiência em grandes incorporadoras ou loteadoras.

Número de vagas: 1

Tipo de contrato e Jornada: Prestador de Serviços (PJ) - Período Integral

Área Profissional: Analista em Jurídica - Imobiliário