Aviso Legal para Empresas
Última atualização: 11 de janeiro de 2021
Para consultar o Aviso Legal para Candidatos clique aqui.
CONDIÇÕES LEGAIS

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal Infojobs.com.br (https://www.infojobs.com.br) na Internet e todos os websites pertencentes a Infojobs Brasil Atividades de Internet, Ltda. (adiante denominada Infojobs), com sede fiscal à Av. das Nações Unidas, 12495 - 10º Andar – Pinheiros – CEP: 04578-000, São Paulo-SP e inscrita no CNPJ sob o número 07.756.995/0001-64.

A finalidade do INFOJOBS.COM.BR (adiante denominada “Portal”, “Portal Web”, “Website”) é a de disponibilizar uma plataforma que permite o encontro entre empresas e candidatos em um ambiente online. Nesse sentido, permite às empresas registradas o acesso à base de dados de candidatos registrados no Portal de acordo com o nível de privacidade selecionado por cada candidato, a publicação de vagas de emprego, a gestão da seleção de candidatos, a edição e gestão do C.V. por parte do candidato através do menu privado e outros serviços relacionados com o setor do emprego.

O Portal se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

Da mesma forma o portal se reserva a possibilidade de modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração deste Website, assim como alguns ou todos os serviços, e acrescentar novos serviços.

O Portal recomenda a leitura periódica das presentes Condições.

O Portal entende por Candidatos, os usuários pessoas físicas que buscam emprego, que utilizem os serviços do INFOJOBS.COM.BR e acesse o Website do qual é titular, Infojobs Brasil Atividades de Internet, Ltda.

O Portal entende por Empresas, usuários empresas, entidades ou recrutadores que utilizam os serviços INFOJOBS.COM.BR e acessam o Portal do qual este é o proprietário.

Nesse sentido, o Portal tem como objetivo disponibilizar ao candidato o acesso a vagas de emprego e às empresas o acesso ao C.V. dos candidatos registrados no INFOJOBS.COM.BR.

O Candidato e a Empresa serão referidos em conjunto como "Usuário" ou "Usuários".

Nesse sentido, o Portal tem como objetivo disponibilizar ao candidato o acesso a vagas de emprego e às empresas o acesso ao C.V. dos candidatos registrados no INFOJOBS.COM.BR.

O portal se encontra em contínua evolução e desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao candidato registrado no INFOJOBS.COM.BR.

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do Portal supõe e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados, na versão publicada no presente Website no momento em que o usuário acesse o Portal, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas (doravante, coletivamente denominadas "Condições Legais"). O Usuário deve ler atentamente as Condições Legais antes de usar qualquer serviço do Web Portal sob sua inteira responsabilidade.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Candidatos através do Website, podem encontrar-se sujeitos a condições particulares próprias que, segundo os casos substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Legais. Portanto, antes da utilização dos referidos serviços, o Candidato também deve ler atentamente e aceitar inclusive as correspondentes Condições Particulares próprias.

Para acessar o site, o usuário deve ter 16 anos de idade ou mais. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos ou menos do que a maioria legal do seu país, a utilização do Portal e a assunção de qualquer obrigação devem estar sob a supervisão dos pais, tutor ou outro adulto responsável. Se o usuário acessar o Portal ou usá-lo como funcionário ou representante de uma empresa, ele declara e garante que tem autoridade para vincular a empresa às condições legais.

Obrigações dos usuários no portal

As seguintes obrigações se aplicam a qualquer usuário que acesse e use o Portal, independentemente de ser um candidato ou uma empresa.

O usuário concorda em:

  1. Fazer uso diligente do Portal e seus serviços e somente para o propósito do mesmo, deve cumprir todas as leis que resultam da aplicação e das Condições Legais do Portal, mantendo sempre o devido respeito a outros Usuários.
  2. Respeitar os direitos de terceiros ao usar os serviços do Portal. Portanto, a fica proibido a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, do conteúdo do Portal, propriedade da Infojobs ou de terceiros (textos, desenhos, gráficos, informações, bancos de dados, etc.) arquivos de som e / ou imagem, marcas, software, logotipos, etc.) e outros elementos deste Portal, a menos que previamente autorizado por seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei
  3. Publicar conteúdo no Portal de acordo com as disposições estabelecidas abaixo nestas Condições Legais.
  4. Não utilizar mecanismos, software ou scripts em relação à utilização do Website y não bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços dos websites. Por exemplo, cópias mediante tecnologias de buscador tipo "Robot/Crawler" não é necessário para a correta utilização dos serviços do Website, pelo que está expressamente proibido.
  5. Não prejudicar a funcionalidade da ferramenta da infra-estrutura de INFOJOBS.COM.BR, especialmente para sobrecarregá-la.
  6. Em caso de registro no Portal, o Usuário deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.
  7. De acordo com a política anti-spamming do Infojobs, o Usuário se absterá de coletar ou usar dados e conteúdos de outros Usuários publicados no Portal para atividades promocionais ou de propaganda, bem como para o envio de comunicações comerciais.
Publicação do conteúdo no portal

I.-Conteúdo do Usuário

Os usuários podem incluir informações distintas no Portal, como textos, ofertas de emprego, imagens, áudio, vídeos, comentários, mensagens, marcas, logotipos e qualquer outro tipo de informação e / ou documento no suporte resultante da inscrição. Todo o material e informações que um usuário envia, exibe ou disponibiliza de alguma outra forma no Portal da Web ou através dele é chamado de "Conteúdo do Usuário" nestas Condições Legais.

Determinado Conteúdo do Usuário pode estar publicamente disponível em algumas seções do Portal Infojobs (ou outros portais pertencentes a ele como PandaPé), ou, dependendo das configurações de privacidade do Usuário. O usuário deve enviar apenas o Conteúdo do Usuário que ele deseja compartilhar publicamente com os outros sob estes Termos Legais de Uso e de acordo com a Política de Privacidade do Portal.

O Usuário é a única responsável por todo o Conteúdo do Usuário que inclui o portal Infojobs e expressamente declara e garante que: (i) que possui o Conteúdo do Usuário que você enviar, publicar, exibir ou de outra forma torna disponível no Portal ou através isto, ou não tem o direito de conceder a licença estabelecidos nesta seção, (ii) tal Conteúdo do Usuário e submissão, publicação, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não viola a lei aplicável ou dos direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade, e (iii) tal envio, postagem, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não resultará em nenhuma quebra de contrato entre o Usuário e um terceiro. O Usuário concorda expressamente em pagar todos os royalties, taxas, danos e qualquer outro dinheiro devido a qualquer pessoa ou entidade por causa de tal Conteúdo do Usuário enviado, publicado ou exibido no Portal ou através dele. O Usuário aceita defender, indenizar e isentar a Infojobs de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo disponibilizado pelo Usuário.

Será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação disponibilizada ao Portal permanentemente atualizada, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Usuário. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Infojobs e as empresas de seu grupo de negócios, no caso de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo do Usuário disponibilizado por ela.

Apenas na medida permitida por lei, se você como Usuário publica Conteúdo do Usuário no Infojobs, permite ao Infojobs uma licença perpétua irrevogável totalmente paga, isenta de royalties, para sublicenciar o direito e uma licença não exclusiva, mundial, para fazer, usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, executar, publicar, preparar trabalhos derivados deles e explorar, caso contrário todo o conteúdo e materiais com a finalidade de publicar material no Portal Infojobs (ou outros portais pertencentes a estee ou de sites parceiros, mantendo e promovendo o site sem restrições. Além disso, concede ao Infojobs, seus associados e sub-licenciados a licença para usar o seu nome, nome de usuário ou marcas comerciais e logotipos em conexão com qualquer conteúdo ou materiais de marketing do Infojobs, ou ações iniciadas pelo Infojobs para promover ou divulgar esse Conteúdo do Usuário (por exemplo, ofertas de emprego), incluindo o uso de palavras-chave em mecanismos de pesquisa da Internet de terceiros.

II.- Regras para publicação do conteúdo do usuário

O Usuário concorda e compromete-se a cumprir as seguintes regras:

  1. O Conteúdo do Usuário fornecido pelo Usuário para o Infojobs deve ser verdadeiro e preciso. Para esses fins, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados comunicados no Portal da Web, bem como seu direito ou autorização para fornecê-los.
  2. É de responsabilidade do usuário manter todo o conteúdo do usuário permanentemente atualizado para que ele responda em todos os momentos à sua situação real. O Usuário será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos que causar ao Infojobs e / ou terceiros.
  3. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo do Usuário que seja ou possa ser interpretado como calunioso, difamatório, injurioso, discriminatório, abusivo, obsceno, contendo insultos de natureza sexual, religiosa ou étnica. ou racial ou quem sabe que é falso, enganoso ou impreciso ou promovam qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira ou outras leis.v
  4. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Site qualquer Conteúdo de Usuário que seja de natureza pornográfica ou que viole as leis de proteção de menores, ou com a intenção de anunciar, oferecer ou distribuir produtos pornográficos. ou que violem as leis de proteção de menores, incomodam outros usuários (especialmente através de spam)
  5. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal da Web qualquer Conteúdo do Usuário que esteja legalmente protegido (em particular, pela legislação relacionada à propriedade intelectual e industrial, por exemplo: marcas registradas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos, segredos comerciais) sem ter o direito ou autorização para ele.v
  6. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Website qualquer Conteúdo do Usuário que deteriore ou possa prejudicar ou de alguma forma afetar a qualidade dos serviços oferecidos no Site.
  7. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário no Site que não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos no Portal.

O Usuário conhece e aceita que o uso dos serviços do Portal ocorre sob sua única e exclusiva responsabilidade.

O Portal poderá eliminar do Portal conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.

O Portal não pode controlar todos e cada um dos conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os conteúdos.

De todas as maneiras, periodicamente se revisam os conteúdos inseridos e publicados para assegurar os princípios de qualidade do Portal bem como as normas aqui indicadas.

O Infojobs reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário ou parte dele que, a critério exclusivo do Infojobs, infrinja as regras de publicação anteriores ou qualquer outra obrigação contida nestas Condições Legais. Se você considerar que um Conteúdo de Usuário não cumpre as disposições desta seção, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente para que possamos ter a oportunidade de analisar e considerar, se necessário, sua eliminação.

O Usuário será responsável por danos de qualquer natureza que o Infojobs possa sofrer como resultado de violação intencional ou culposa de qualquer uma das obrigações às quais está sujeito de acordo com estas Condições Legais e os regulamentos aplicáveis

III.- Avaliações, comentários e salários

O Infojobs disponibiliza aos utilizadores o serviço de avaliação das empresas e os processos de seleção que realizam, bem como estatísticas salariais, com o objetivo de contribuir positivamente para o mercado de trabalho, oferecendo um maior nível de transparência e informação adequada para que os candidatos possam tomar uma decisão informada sobre o trabalho a que se aplicam.

A Empresa conhece e aceita que em seu perfil público ou página da empresa, bem como nas ofertas de emprego publicadas por ela, possam aparecer as avaliações que, se aplicável, incluem Candidatos, com base na experiência de trabalho. atual ou passado, ou um processo de seleção realizado com a referida Empresa, desde que o conteúdo das avaliações e comentários não seja ofensivo, calunioso, difamatório ou que viole qualquer uma das regras de publicação do Conteúdo do Usuário. A equipe do Infojobs garantirá o cumprimento do disposto acima e a Empresa poderá denunciar, quando apropriado, o conteúdo da referida avaliação no Portal.

A Empresa não deve oferecer incentivos a funcionários, ex-funcionários ou candidatos em troca de avaliações. Infojobs eliminarão essas avaliações quando tivermos provas de que os funcionários foram compensados por deixarem essas avaliações e comentários no Portal.

A Empresa não pode ameaçar ou coagir qualquer pessoa a realizar avaliações. As avaliações são anônimas, pelo que a Empresa não pode obrigar o Infojobs a revelar quem o fez e não pode obrigar os empregados, ex-funcionários ou candidatos a mostrar o conteúdo das avaliações já realizadas. Quando as avaliações são respondidas, a Empresa deve cumprir todas as regras de publicação estabelecidas na seção anterior, bem como as demais obrigações incluídas nestas Condições Legais.

Os Candidatos no momento de fazer as avaliações e / ou comentários devem cumprir com todas as regras de publicação estabelecidas na seção anterior, bem como o restante das obrigações incluídas nestas Condições Legais.

Quando um Candidato faz uma avaliação e / ou comentário, deve representar sua opinião pessoal dentro dos limites indicados acima, sem coerção e sem seguir as instruções da empresa em questão.

Os candidatos estão proibidos de solicitar incentivos (por exemplo, presentes, recompensas financeiras) em troca da publicação de avaliações e / ou comentários.

Da mesma forma, o Portal da Web pode disponibilizar para os usuários estatísticas salariais estimadas para determinados trabalhos ou categorias de trabalho. O Infojobs faz as mencionadas estatísticas salariais com as informações salariais publicadas, conforme o caso, pelas empresas em suas ofertas de emprego. Os números fornecidos pelo Portal da Web são estimativas oferecidas apenas para fins informativos e o grau de precisão pode variar. Informações sobre salários são fornecidas no Portal da Web apenas para fins de comparação geral. O salário mínimo pode variar de acordo com a jurisdição e o Candidato deve garantir, em qualquer caso, confirmar com a Empresa qual é o salário real de uma oferta de trabalho publicada.

IV.- Conteúdo de terceiros

O Web Portal também disponibiliza conteúdo de outros usuários, anunciantes e outros terceiros. Para esses fins, "Conteúdo de terceiros" significa qualquer trabalho de autoria ou informação, incluindo salários, avaliações da empresa, revisões de entrevistas, fotos da empresa, respostas da Empresa, ofertas de emprego, informações de perfil da Empresa, anúncios, comentários, opiniões, publicações, currículos, mensagens, textos, arquivos, imagens, trabalhos de autoria, e-mail, dados ou qualquer outro material que você, como Usuário, encontra no Portal.

Como não controlamos esse Conteúdo de Terceiros, você, como Usuário, entende e concorda que: (i) não somos responsáveis nem endossamos tal Conteúdo de Terceiros, incluindo publicidade e informações sobre produtos e serviços de terceiros, anúncios de emprego ou informações relacionadas com a empresa, avaliações da empresa e processos de seleção, bem como salários fornecidos por outros Usuários; (ii) não garantimos a precisão, atualidade, adequação, confiabilidade ou qualidade das informações contidas no referido Conteúdo de Terceiros; e (iii) não assumimos qualquer responsabilidade pelo Conteúdo de terceiros que seja questionável, impreciso, enganoso ou ilegal ou que não esteja em conformidade com estas Condições Legais disponibilizadas pelos Usuários, anunciantes e terceiros.

O Portal da Web pode conter links para sites de terceiros colocados por nós como um serviço para os interessados nessas informações ou publicados por outros Usuários ou anunciantes. O uso de todos esses links para sites de terceiros é por sua conta e risco. Nós não supervisionamos ou temos qualquer controle sobre sites de terceiros. Na medida em que esses links são fornecidos por nós, eles são fornecidos apenas como uma conveniência, e um link para um site de terceiros não implica em nosso endosso, adoção, patrocínio ou afiliação a tal website de terceiros.

V.- Conteúdo do InfoJobs

O Infojobs autoriza o usuário a usar o Portal da Web para os serviços e funcionalidades oferecidos por ele.

O Web Portal contém conteúdo fornecido pelo Infojobs e nossos licenciados. Nós e nossos licenciadores (incluindo outros Usuários) possuímos e mantemos todos os direitos de propriedade (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) no conteúdo que cada um de nós fornece e o Infojobs possui e retém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial no Portal da Web. Se você for um Usuário, por meio deste concede-lhe uma licença limitada, revogável e não sublicenciável sob os direitos de propriedade intelectual licenciados por nós para visualizar, copiar e imprimir o Conteúdo Infojobs exclusivamente para seu uso pessoal em conexão com o uso do Portal. Web e para o efeito. O Infojobs não concede qualquer outra licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado às funcionalidades e serviços deste Portal.

Exceto conforme disposto acima, os Usuários devem abster-se de: (i) reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, apresentar publicamente ou exibir, vender, adaptar ou criar trabalhos derivados baseados no Portal da Web ou no conteúdo (excluindo seus próprio conteúdo do usuário); ou (ii) alugar, arrendar, emprestar ou vender acesso ao Portal da Web. As marcas registradas, logotipos e marcas de serviço exibidas no site são de nossa propriedade ou propriedade de terceiros. Você não tem permissão para usar essas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento de terceiros que detém a marca

Entrevista virtual

O Portal disponibiliza às Empresas o serviço de Entrevista Virtual, por meio do qual a Empresa solicita ao Candidato que responda perguntas em um vídeo, com gravação de imagem e áudio. Como o nome diz, é uma verdadeira Entrevista Virtual. Com a aceitação do Candidato para conduzir uma Entrevista Virtual, ele aceita e autoriza expressamente que sua imagem e voz sejam gravadas pela Empresa e visualizadas posteriormente pelo mesmo, seguindo as regras estabelecidas abaixo.

Com a ferramenta da Entrevista Virtual, a Empresa poderá enviar quantidades limitadas de convites e solicitar a Candidatos para responder perguntas pré-definidas pela Empresa. Com isso, a Empresa pode avaliar não apenas o conteúdo das respostas dadas pelo candidato, mas também sua postura, linguagem, forma de se expressar, etc. É uma forma de tornar o processo de seleção através do Portal cada vez mais real, sempre de forma a atender às necessidades da Empresa.

As perguntas são elaboradas pela própria Empresa, o que permite que questões personalizadas e direcionadas àquela vaga sejam feitas aos candidatos. A Empresa incluirá diretamente ela própria o roteiro de perguntas na ferramenta, informará o tempo que o candidato tem para respondê-las e, através da ferramenta, fará o envio da solicitação para os candidatos que escolher. O Portal não tem nenhum controle ou responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas formuladas pela Empresa.

Embora o Portal não tenha controle sobre as perguntas formuladas pela Empresa, não deverão ser feitas perguntas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ofensivas, contrárias à legislação ou aos bons costumes ou que não cumpram qualquer uma das regras de publicação do Conteúdo do Usuário descritas acima. A responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas é exclusiva da Empresa.

Caso a Empresa opte pela contratação dessa ferramenta, serão enviados e-mails para os candidatos em que a Empresa tem interesse para que gravem a Entrevista Virtual. A Empresa poderá contratar pacotes de serviços com um número de Entrevistas Virtuais ou, se preferir, fazer a contratação avulsa. A Entrevista Virtual pode ser usada para qualquer processo seletivo aberto dentro do Portal.

A ferramenta da Entrevista Virtual só será cobrada caso o Candidato aceite o convite e a Entrevista Virtual efetivamente seja realizada. Caso o Candidato não aceite o convite ou não grave a Entrevista Virtual, não haverá cobrança da Empresa e o crédito contratado pela Empresa não será consumido.

O Portal não será, em qualquer hipótese, responsável pelas possíveis negociações entre o candidato e a Empresa, sendo estas de exclusiva responsabilidade das partes negociantes.

O Portal não será responsável pela veracidade, exatidão, completude ou validade das informações prestadas pelo Candidato durante a Entrevista Virtual. Essas informações são de única e exclusiva responsabilidade do Candidato.

A Empresa se compromete a utilizar a Entrevista Virtual internamente e exclusivamente para fins de contratação e seleção de Candidatos, tratando a Entrevista Virtual de forma sigilosa e se comprometendo a não divulgar o seu conteúdo para terceiros ou a disponibilizá-lo em locais de acesso público. O conteúdo da Entrevista Virtual é confidencial, intransferível, de uso exclusivo da Empresa, e assim deve ser tratado.

A Empresa se responsabiliza integralmente pelo uso da ferramenta Entrevista Virtual, assumindo responsabilidade por prejuízos que o uso indevido da ferramenta eventualmente causar ao Portal, inclusive prejuízos à sua imagem como portal de empregos, e também prejuízos causados ao Candidato pela divulgação ou utilização indevida do conteúdo do material.

CONDIÇÕES LEGAIS PARA EMPRESAS
Registro de empresas e perfil público

Se a Empresa decide cadastrar-se no INFOJOBS.COM.BR, serão solicitados os dados estritamente necessários para que se possa alcançar os fins e finalidades aos quais está destinado o.

Para poder cadastrar o usuário, a Empresa deverá completar um formulário eletrônico inicial para fornecer todos os dados de identificação da Empresa, o qual implica fornecer alguns dados pessoais, como as informações de contato das pessoas que usam em nome da Empresa, sejam eles funcionários autorizados ou representantes legais. Especificamente, seus nomes e sobrenomes, e-mail corporativo e número de telefone fixo da empresa. Estes dados serão submetidos à validação pela área de Atendimento e Relacionamento com o Cliente de INFOJOBS.COM.BR. Tramitada e validada a empresa, o usuário Empresa poderá contratar os serviços que INFOJOBS.COM.BR oferece. O Infojobs reserva-se o direito de não admitir o registo de uma empresa ou entidade, por motivos comerciais, ou devido a violações contratuais anteriores ou das Condições Legais, comprovadas ou baseadas em suspeitas bem fundamentadas de tal incumprimento, ou devido ao recebimento de reclamações de terceiros. atividades inapropriadas.

No registro e uso da conta por parte da Empresa é obrigatório cumprir com as disposições seguintes:

Registrar apenas empresas existentes e devidamente constituídas de acordo com a regulamentação aplicável.

Cada empresa só pode ser registrada uma vez, independentemente da existência de subsidiárias, filiais ou a alteração de quaisquer dados fiscais da empresa anteriormente registrada. Se a empresa tiver filiais ou unidades, cada filial ou unidade deve ter seu cadastro específico no Portal, de acordo com o CNPJ respectivo.

Que o registro e uso dos serviços do Portal tenham sido autorizados pelos representantes legais da empresa. Com o cadastro no Portal, a pessoa de contato que cadastra a Empresa declara e garante que possui a autorização supracitada.

Existe algum tipo de relação de trabalho ou profissional direta entre a pessoa física responsável pela realização do registro e a Empresa. A pessoa física ou representante da Empresa não pode ser um agente independente, nem representar e registrar mais de uma empresa usuária.

Utilizar os serviços do Portal apenas para a publicação de ofertas de emprego, procura de candidatos e gestão de seus processos de seleção mediante o uso das ferramentas oferecidas pelo portal e dentro do portal, ou alternativamente mediante a ferramenta de software de recrutamento oferecida pelo Infojobs. Quaisquer outros usos estão terminantemente proibidos.

É expressamente proibido revender o acesso à conta, assim como o registro na conta de usuários alheios à organização da Empresa, incluindo seus próprios clientes, ou permitir seu uso por esses indivíduos terceiros.

A Empresa usuária deve utilizar o portal web para publicar os processos de seleção da sua organização. Excetua-se desta limitação aquelas empresas recrutadoras que utilizem o Portal no desenvolvimento de sua própria atividade, excluindo plataformas digitais, e sempre que elas não compitam ou pretendam competir contra o Infojobs.

Proteja sua senha. Se outras pessoas utilizarem o Portal de forma inadequada usando sua conta, você corre o risco de perder o acesso ao serviço. Recomendamos que não use a mesma palavra de usuário para sua senha.

Com o registro no Portal da Web, a Empresa automaticamente tem um perfil público ou uma página da empresa para fornecer informações gerais sobre ela, sua marca, incluir seus logotipos, informações sobre prêmios e reconhecimentos, divulgar os benefícios oferecidos pela empresa, bem como notícias e novidades sobre ela mesma. Da mesma forma, a Empresa pode incluir fotos e vídeos para mostrar a cultura da empresa ou qualquer outro Conteúdo do Usuário que julgue apropriado para o gerenciamento de sua reputação comercial, para melhorar sua visibilidade e contar a história de sua empresa.

Em caráter geral, os serviços de registro com usuário e de publicação de vagas é gratuito, exceto para determinados tipos de empresas que deverão contratar um pack de publicações. Os tipos de empresa sujeitas ao pagamento do pack de publicações, serão indicadas durante o processo de registro e validação dos dados, bem como, em páginas específicas para contratação no portal.

O Portal poder fornecer informações relativas a empresa contratante e vaga divulgada, sem que haja a necessidade de comunicar a empresa contratante previamente caso o PORTAL venha a ser intimado por uma autoridade pública legalmente autorizada, ou decorrentes de ordem judicial, ou por intimação do Ministério Público ou por autoridade policial regularmente constituída.

Regras de publicação de vagas

As vagas devem ser publicadas de acordo com a área de atuação da Empresa e pelos próprios responsáveis da mesma, salvo exceções que são tomadas em comum acordo com InfoJobs através da equipe de cadastro de conteúdo.

De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a publicação de itens discriminatórios nos anúncios de emprego, tais como sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, opinião política, nacionalidade, origem social, restrição creditícia ou comprovação de experiência profissional superior a seis meses. As informações citadas nas vagas são de total responsabilidade da empresa anunciante e contratante do serviço.

Caso o PORTAL receba algum tipo de denúncia referente ao anúncio publicado pela empresa contratante no sentido de que a vaga contém algum item discriminatório, conforme definido no item acima, o PORTAL poder retirar a vaga do site sem aviso prévio.

Os anúncios serão publicados com a duração inicial de 30 a 105 dias de acordo com o tipo da vaga e contrato vigente da empresa no momento da publicação.

A Empresa poderá desativar a qualquer momento suas ofertas, não tendo acesso ao buscador de Cvs e acessando apenas os candidatos inscritos à vaga.

O vencimento das ofertas não aparecerá no buscador de vagas, sendo acessível apenas ao candidatos que estão participando do processo de seleção.

As ofertas vencidas se manterão ativas no site durante o período entre 1 a 60 dias antes de serem eliminadas automaticamente e deixarão de ser acessíveis para a empresa. Durante o prazo indicado, a oferta estará visível aos candidatos que estão participando do processo de seleção.

A Empresa poderá, de acordo com o contrato vigente, realizar a renovação em alguns casos de forma limitada. A Renovação de vagas consiste em um período adicional no tempo de vencimento igual a duração original da vaga com aplicação do termo da data de vencimento no momento da renovação.

InfoJobs poderá renovar as ofertas de forma seletiva de acordo com os caso que necessitam de um período adicional para o processo de seleção, por motivos de períodos de recesso como feriado de Natal, Ano novo, Carnaval e outros. Esta ação só será realizada nas ofertas das quais a empresa gerencia ativamente no momento do processo de renovação. Por isso, se atualizarão novas datas de vencimento para que a empresa possa desativar no momento em que tenha o processo seletivo finalizado.

InfoJobs não pode controlar todas e cada uma das vagas de emprego publicados, de forma que não pode assumir a responsabilidade sobre seus conteúdos. De todas as formas, periodicamente se revisam as vagas de emprego para assegurar que estas regras de uso se cumpram. Se observa que algum conteúdo de InfoJobs é impróprio ou não cumpre com estas regras, não hesite em nos contatar através do Serviço de Atendimento ao Cliente.

Infojobs, sem qualquer aviso prévio ao usuário, se reserva no direito de bloquear aquelas contas que se inscreverem em vagas de emprego de forma massiva.

As vagas de emprego devem oferecer contratos legalmente válidos. InfoJobs não aceitará vagas de empregos:

Com discriminação de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social.

Que exijam investimento em dinheiro por parte do candidato, salvo se autorizado expressamente e por escrito por Infojobs.com.br.

De empresas "pirâmide" ou negócios multi-nível (Multi-Level Marketing).

De oportunidades de negócio.

De busca por "parceiros comerciais" e sócios.

De cursos, palestras, produtos ou informações com outros objetivos distintos da contratação de candidatos.

Relacionadas com a indústria de entretenimento para adultos ou lazer noturno.

Inscrição de menores de idade sem a tutela de seus pais ou tutor.

Susceptíveis a engano ou que conduzam a qualquer ilegalidade de acordo com as leis vigentes.

Esta restrição se aplicará por analogia aos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.

InfoJobs não permite a inserção de vagas de emprego que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a inserção de vagas de emprego:

Com dados de contato na descrição da vaga de emprego e na mensagem de resposta aos candidatos: não será permitido fornecer os dados de contato da empresa neste campo. Consideram-se dados de contato o telefone, o fax, o endereço e ou correio eletrônico.

As empresas devem se atentar para os valores mínimos de salário e benefícios estabelecidos para a vaga.

O campo Salário não deve incluir comissionamento e deve refletir a verdade. Não é permitido anunciar valores irreais para atrair candidatos.

Duplicadas: entende-se por duplicação a inserção de vagas de emprego que ofereçam o mesmo posto de trabalho, na mesma cidade e/ou na mesma ou diferente data. Para distinguí-las poderão utilizar referências sempre e quando sejam vagas de emprego com diferentes categorias profissionais.

Não é permitida a publicação de vagas com perfil irreal apenas para atrair candidatos. Os candidatos devem ser captados para vagas nas qual ele se candidatou.

Dados excessivos no Cargo da vaga ou na descrição das atividades, das quais é possível inseri-las nos campos específicos do formulário da vaga. As seguintes informações dem ser inseridas na descrição da vaga e/ou nos campos do formulário:

  • nome da empresa, funções, salário, benefícios e local inserido no título da vaga.
  • divulgação da empresa ou do produto.
  • o funcionamento e o procedimento do processo de seleção da empresa.
  • indicação de localização, perfil, idade e outras informações relacionadas.
  • nome do analista e informações da entrevista ou do processo seletivo.

As ofertas devem se referir a postos de trabalho disponíveis nas empresas. Não é permitido incluir URLs nas vagas de emprego que redirecionem o usuário a seção de emprego da companhia.

O envio de convites e de mensagens deve ser feito com cautela e responsabilidade. Não é permitido o uso abusivo e desmedido das ferramentas (por exemplo, envio para pessoas que não preencham o perfil, em desacordo com a área e o cargo).

Cada vaga de emprego deve corresponder a apenas um posto de trabalho. Para postos diferentes, deverá incluir vagas de empregos diferentes. Exemplo incorreto: Vaga 1: Auxiliar Administrativo/porteiro/Professora de Inglês. Exemplo correto: Vaga 1: Auxiliar Administrativo; Vaga 2: Porteiro; Vaga 3: Professora de Inglês. Se para uma mesma vaga de emprego há diversas posições disponíveis, pode indicá-los livremente no campo de "Número de Vagas" no formulário de inserção de vagas.

Vagas veiculadas em uma área profissional diferente do cargo da vaga. A área profissional na qual a vaga é veiculada deve ser a mais adequada possível ao cargo a ser preenchido. Também não é permitido convidar para processos seletivos candidatos de áreas diferentes da área da vaga.

As ofertas devem ter relação com a vaga anunciada e com as atividades da empresa. A vaga deve se referir à própria empresa, não sendo admitida a publicação de vagas para terceiros, e deve se referir à área de atuação (área e especialização). Vagas cadastradas fora da área de atuação ou para terceiros não serão aceitas, salvo pacotes específicos que permitam esse tipo de serviço.

Não é permitido realizar anúncio de uma mesma vaga de forma repetida para captar volume maior de candidatos. Por exemplo, não serão aceitas vagas cadastradas de forma excessiva com o mesmo cargo ou função e de forma incoerente com o perfil da empresa (porte da empresa, por exemplo), nem que uma única vaga seja cadastrada em diversas vagas ou que vagas com o mesmo perfil e para o mesmo cargo sejam cadastradas repetidamente.

As seguintes condições especiais devem ser observadas em caso de vaga relacionada à contratação de aprendiz:

  • aprendiz é um tipo de contrato e nível obrigatório em determinadas empresas. Deve ter entre 14 e 24 anos incompletos, estar inscrito em programa de aprendizagem de formação técnico-profissional metódica e matriculado em escola ou entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. O limite de idade não vale em caso de aprendiz portador de deficiência.
  • a jornada de trabalho do aprendiz não deve ser superior a seis horas diárias, admitindo-se oito horas para aprendizes que já tenham completado o ensino fundamental se na jornada forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
  • o contrato de aprendizagem é realizado durante o curso, podendo variar de seis meses a dois anos. Seu objetivo é complementar de forma prática a formação profissional.
  • as vagas para aprendizes devem sempre ser indicadas especificamente
  • o aprendiz não se confunde com o trainee. O trainee é um empregado em regime CLT normal que passa por uma preparação diferenciada para assumir cargos gerenciais.

Esta restrição se aplicará por analogia aos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.

Toda a informação incluída nas vagas de emprego e ou cursos deve ser clara e objetiva. Aquelas ofertas ou cursos que necessitarem um posterior contato por parte do candidato e ou aluno para obter mais informação da empresa ou instituição de ensino ou da vaga de emprego e/ou curso não estão permitidas. Assim, as vagas de emprego ou os cursos não podem incluir números de telefone de tarifação especial 0800 ou qualquer outro tipo de contato que suponha um custo econômico para o candidato ou aluno.

Utilize linguagem profissional na redação de usas ofertas ou cursos oferecidos. Lembre-se que o que está publicado é um reflexo da Companhia que representa.

É permitido solicitar dados curriculares aos candidatos, bem como são permitidas as perguntas que exploram a sua experiência profissional. São vedadas solicitações de informações ou número de documentos de caráter pessoal aos candidatos.

Qualquer empresa ou instituição de ensino que insira uma vaga de emprego ou um curso que contrarie a legislação vigente assumirá a responsabilidade exclusiva pelos prejuízos e consequências derivadas da mesma, eximindo Infojobs de qualquer responsabilidade.

As vagas de trabalho publicadas em InfoJobs são unicamente para uso interno das empresas com posições disponíveis. Não é permitido vender as vagas de trabalho de InfoJobs a terceiros.

InfoJobs não permite a difusão de e-mails comerciais não autorizados. Os usuários envolvidos nesta atividade terão suas contas suspensas.

Se desejar utilizar o serviço gratuito de InfoJobs, nos contate através do nosso serviço de atendimento ao cliente ou se quiser se informar sobre nossos serviços de valor, pode solicitar um contato através do Formulário de Contato.

As empresas e/ou instituições de ensino, vagas de trabalho ou cursos oferecidos que violem qualquer destas condições serão retirados do Website.

Em caso de constatação ou denúncia de irregularidades por parte de empresas e/ou instituições de ensino no processo seletivo ou conteúdo publicado no PORTAL, a empresa e/ou instituição de ensino será notificada pela equipe INFOJOBS para apresentar justificativa. Se for constatada irregularidade à legislação ou às presentes Condições Gerais de Uso, o cadastro poderá ser bloqueado ou eliminado, sem que a empresa e/ou instituição de ensino tenha direito à devolução de valores pagos relacionados à contratação. Além disso, estará obrigada a quitar eventuais parcelas pendentes.

Em relação aos dados obtidos junto aos Candidatos, as Empresas devem cumprir as seguintes:

  1. Acessar aos dados dos Candidatos para os fins explícitos e legítimos de acordo com os serviços especificamente contratados e de acordo com a disposição destas Condições Legais e exclusivamente para finalidades de recrutamento.
  2. Tratar as informações dos Candidatos com a maior confidencialidade e em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de dados pessoais que resulte em todos os momentos de aplicação.
  3. Não transferir dados pessoais para pessoas físicas ou jurídicas que não aquelas que possam ter sido expressamente autorizadas, nem para usos diferentes do propósito do Portal, que é o contato, através do Portal da Web ou de outra ferramenta de software de recrutamento oferecida pelo Infojobs, entre indivíduos que procuram trabalho. com empregadores ou recrutadores procurando candidatos para lhes oferecer trabalho.
  4. Proteger os dados pessoais aos quais tem acesso, garantindo sua confidencialidade e impedindo que terceiros não autorizados tenham acesso a eles.
  5. Em nenhum caso outorga-se permissão à Empresa para armazenar os dados dos Candidatos para outros anúncios de trabalho nem para constituir una base de dados privada de CVs nem para qualquer outro uso distinto à finalidade do Portal, salvo se permitido pelo Infojobs, bem mediante o uso da ferramenta de software de recrutamento oferecida por ele o mediante autorização expressa por escrito.

Caso a empresa não atenda a todos os critérios determinados acima, o InfoJobs poderá desativar as vagas divergentes sem restituição do produto ou valor investido.

A interpretação das regras de uso é de competência exclusiva de Infojobs. Estas normas podem ser modificadas a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio ou notificação.

Terminação de serviços

As Condições Legais permanecerão em vigor enquanto a Empresa usar o Portal da Web e sua conta permanecer aberta. A empresa pode excluir seu perfil e conta, bem como suas ofertas de emprego a qualquer momento.

O Infojobs reserva o direito de cancelar o serviço e impedir ou limitar o acesso da Empresa, sem o direito ao reembolso do preço pago em caso de uso fraudulento ou não de acordo com estas Condições Legais e contra a finalidade do Portal.

Da mesma forma, o Infojobs reserva o direito de suspender ou cancelar permanentemente o serviço do Portal se o pagamento correspondente não for recebido até a data de vencimento, sem prejuízo da aplicação de juros e multas por falta de pagamento e da reivindicação dos valores pendentes.

O não cumprimento das regras de registro pode significar o cancelamento imediato da conta da Companhia e a destruição dos conteúdos associados a ela, sem a possibilidade de recuperação.

Em nenhum caso a suspensão do serviço ou a não ativação devido a violação das regras de registro ou de qualquer das Condições Legais resultará no reembolso do valor pago.

o Infojobs se reserva no direito de rescindir a relação contratual com a Empresa a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Disposições legais exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

As exclusões e limitações de responsabilidade nesta seção aplicam-se à extensão máxima permitida pela lei aplicável. Nada nesta seção destina-se a limitar qualquer direito de usuários que não podem ser legalmente limitados.

O Infojobs fornece os serviços e acesso ao Portal como está e de acordo com a disponibilidade. Renunciamos expressamente todas as garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo garantias ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título, usufruto tranquilo, exatidão ou não violação. O Infojobs não garante que o Portal Web pode estar disponível de forma ininterrupta, seguro ou livre de erros, ou que os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Site é precisa ou confiável. Devido a razões de manutenção, segurança ou capacidade e por causa de eventos sobre os quais Infojobs não podem influenciar (por exemplo, falhas de redes de comunicações públicas, falta de energia, etc.) breves falhas ou suspensão temporária pode ocorrer os serviços do Portal da Web. Consequentemente, exclui Infojobs, até ao limite máximo permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que pode ser devido à falta de disponibilidade ou continuidade do Portal Web e serviços habilitados na mesma , bem como erros no acesso às diferentes páginas da web ou àqueles a partir dos quais, quando apropriado, tais serviços são fornecidos.

O Infojobs não pode ser responsabilizado por danos de qualquer espécie decorrentes da falta de exatidão, integridade, pontualidade, erros ou omissões que possam sofrer as informações e serviços contidos neste Site ou outro Conteúdo do Usuário e terceiros para aqueles que podem ser acessados através dele. No caso de um usuário considerar que há conteúdo no portal da Web que viola seus direitos, ele deve notificar imediatamente o Infojobs por meio do formulário de contato do portal da Web, nem assumir qualquer obrigação ou compromisso de verificar ou monitorar seu conteúdo e informações adicionais. além das verificações de sua equipe de moderação e após as reclamações enviadas pelos usuários através do formulário de contato facilmente acessível no portal web.

O Portal inclui em seu conteúdo links para sites pertencentes ou gerenciados por terceiros, a fim de facilitar o acesso às informações disponíveis através da Internet. O Infojobs não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de links entre o conteúdo deste site e conteúdos localizados fora dele ou qualquer outra menção de conteúdo externo a este site. Tais links ou menções têm um propósito exclusivamente informativo e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relacionamento entre o Infojobs e as pessoas ou entidades que são os autores ou gerentes de tais conteúdos ou proprietários dos sites onde estão localizados.

O uso da senha é pessoal e intransferível, a atribuição, mesmo que temporária, a terceiros não é permitida. O Usuário deve adotar as medidas necessárias para a custódia da senha escolhida por ele, evitando o seu uso por terceiros. O usuário é o único responsável pelo uso de sua senha, com indenização completa para o Infojobs. Caso o Usuário conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros, ele deve informar o Infojobs o mais rápido possível.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

Ficam reservados todos os direitos de exploração.

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A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos inseridos pelos Candidatos e Empresas é de exclusiva responsabilidade dos mesmos. No caso de qualquer usuário ou terceiro considerar que houve uma violação de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e / ou industrial pela introdução de certos conteúdos no Portal, eles devem notificar a referida circunstância por escrito ao Infojobs de acordo com os dados de contato indicado abaixo e indicando:

Identificar dados da parte interessada detentora dos direitos alegadamente infringidos. Se o pedido for apresentado por um terceiro que não seja o interessado, deve indicar e credenciar a representação com a qual atua.

Indicação do conteúdo protegido pelos direitos de propriedade intelectual e / ou industrial e sua localização no Portal.

Acreditação da existência, posse e validade dos direitos de propriedade intelectual e / ou industrial acima mencionados.

Declaração expressa em que o interessado é responsável pela veracidade dos dados e informações fornecidas na notificação referida neste ponto.

Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Condições Legais serão regidas pela Legislação Brasileira.

Para todas as questões ou ações que forem suscitadas e/ou derivadas a partir da prestação dos serviços e conteúdos do Portal, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o Portal e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, se submetem à jurisdição dos Juizados e Tribunais da Cidade e Comarca de São Paulo/ SP.

Informação de contato

Se tiver alguma dúvida, reclamação, sugestão ou comentário sobre estas Condições Legais, pode nos contatar da seguinte forma:

  1. Através do formulário de contato na seção Portal "Ajuda para empresas" e "Ajuda para candidato".
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