A P. Avelar Engenharia está em busca de um(a) Estagiário(a) de Direito para integrar nossa equipe de Regularização Fundiária - REURB. Somos uma plataforma de planejamento voltada ao desenvolvimento da infraestrutura de cidades, órgãos públicos e entes privados. Nosso trabalho viabiliza a execução de projetos estratégicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Atividades a serem desenvolvidas:  Atividades de Pesquisa e Análise Jurídica Leitura e interpretação da Lei nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018, destacando os artigos aplicáveis aos processos de REURB. Levantamento e organização de jurisprudência e doutrina sobre regularização fundiária urbana. Análise comparativa de leis municipais, decretos e portarias locais que impactam a execução da REURB. Apoio na elaboração de pareceres e notas técnicas jurídicas sobre enquadramento em REURB-S ou REURB-E. Atividades Administrativas e Notariais Auxílio na conferência de documentos para instauração da REURB (art. 69 da Lei 13.465/2017). Organização de cadastros socioeconômicos e dominiais, incluindo fichas dos beneficiários. Apoio na preparação de portarias municipais e decretos de instauração de núcleos urbanos informais consolidados. Elaboração de minutas de ofícios, notificações e comunicações oficiais a cartórios, secretarias e demais órgãos. Apoio no acompanhamento de prenotações em cartórios de registro de imóveis e análise de devolutivas cartorárias. Atividades de Apoio Processual Elaboração de minutas de petições administrativas (ex.: requerimentos de REURB, impugnações a exigências cartorárias). Apoio na análise de certidões negativas, ônus e gravames dos imóveis em processo de regularização. Conferência e organização de matrículas imobiliárias, registros anteriores e buscas cartorárias. Auxílio na análise de títulos de posse e de domínio (contratos particulares, escrituras, cessões, etc.). Atividades de Apoio à Gestão e Comunicação Apoio em reuniões com beneficiários para esclarecimento de dúvidas jurídicas sobre a REURB. Redação de atas de reuniões e relatórios jurídicos. Elaboração de resumos executivos de legislações, para facilitar a compreensão de gestores municipais. Apoio na mediação de conflitos possessórios e de vizinhança, sob supervisão. Atividades de Organização e Controle Alimentação de planilhas de controle processual com prazos legais (ex.: art. 30 e 31 da Lei 13.465/2017). Organização de checklists de documentos exigidos pelo Provimento Conjunto 93/2020 (TJMG). Criação de linhas do tempo processuais para acompanhamento de cada núcleo em regularização. Requisitos: Formação: Esta cursando graduação em Direito. Habilidades: Atenção a detalhes, capacidade analítica, trabalho em equipe, comunicação;

Número de vagas: 1

Tipo de contrato e Jornada: Estágio - Parcial manhãs

Área Profissional: Estagiário em Jurídica - Advocacia Geral