Advocacia Najjarian Batista

Atuação na área previdenciário-fiscal, que engloba toda a parte do custeio da Previdência Social, representando Pessoas Jurídicas perante os diversos órgãos administrativos e judiciais, em âmbito nacional. Entre as atividades, destacam-se:

Direito Previdenciário - Fiscal


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Consultoria Previdenciária
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Contencioso Administrativo e Judicial
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Elaboração de Consultas formais aos órgãos competentes, a fim de esclarecer aspectos obscuros ou contraditórios da legislação
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Representação perante os diversos órgãos do Fisco Previdenciário -trabalho de campo-
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Acompanhamento Legislativo -do projeto à publicação da norma-
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Emissão de Pareceres relacionados ao Custeio da Previdência Social e Filantropia
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Realização de Due Diligences, identificando, mensurando e mitigando os riscos legais nos negócios
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Assessoria na implantação e adequação de rotinas nas empresas, adequando-as às exigências da legislação -Assessoria Preventiva e Corretiva-


Além da área previdenciário-fiscal, o Escritório tem relevante atuação em:


Terceiro Setor


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Assessoria na criação de Organizações Não-Governamentais -ONG´s-
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Representação perante o Conselho Nacional de Assistência Social -CNAS- na formalização de pedidos de registro e concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social -CEAS-
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Formulação de recursos ao CNAS e ao Ministro da Previdência Social
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Atuação no Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, contra atos cancelatórios de isenção de contribuições previdenciárias, emitidos pela Secretaria da Receita Previdenciária
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Regularização de registros em geral perante o Poder Público
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Qualificação para usufruto de isenções tributárias -federais, estaduais e municipais-
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Representação judicial nos casos acima relacionados


Direito Penal -Crimes contra a Ordem Tributária-


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Defesa dos Administradores e Gerentes nos diversos procedimentos judiciais e administrativos -inquéritos-, especificadamente nas acusações de Crimes contra a Ordem Tributária envolvendo o universo Previdenciário-Fiscal.