Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se à utilização por qualquer pessoa física ou jurídica (“Usuário”) dos serviços oferecidos Editora Anuntis Segundamano On-line do Brazil LTDA. (“Anuntis”) com domicilio fiscalem Rua Sete de Setembro, 99  5 and. Centro – Rio de Janeiro – 20.050-005  e CNPJ 07.756.995/0001-64 por meio deste site, sendo que sua aceitação é absolutamente indispensável para a utilização deste site e dos serviços prestados por Anuntis. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e Condições Gerais.

 

DO OBJETO

Os serviços objeto do presente site consistem em oferecer ao Usuário um espaço para que este anuncie suas qualificações profissionais e ofertas de emprego. Anuntis obriga-se apenas a intermediar o contato e as relações entre os Usuários, possibilitando que os mesmos troquem conhecimento uns dos outros e permitindo que negociem entre si diretamente , ou através de Anuntis, as ofertas de emprego.

 

DA CAPACITAÇÃO E CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS

Os serviços de Anuntis estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los e estejam aptos a trabalhar ou oferecer trabalho no mercado profissional brasileiro. Não poderão utilizar os serviços de Anuntis pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 (catorze)anos .

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
O preenchimento de todos os campos do cadastro é condição indispensável para a utilização dos serviços de Anuntis. As informações prestadas pelo Usuário deverão ser completas, exatas, precisas e verdadeiras, e este assume o compromisso de atualizar seus dados sempre que houver alguma alteração, bem como toda e qualquer responsabilidade relativa às informações prestadas. Anuntis se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, não se responsabilizando pela correção dos dados pessoais dos Usuários, bem como pelas informações prestadas pelos mesmos. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações e dos dados pessoais prestados e cadastrados.

Anuntis poderá a qualquer tempo solicitar informações e dados adicionais, bem como documentos que considerem pertinentes a fim de conferir as informações prestadas. Outrossim, Anuntis reserva-se o direito de inabilitar, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, o Usuário que apresentar informação inverídica ou o Usuário que não puder ser contatado por Anuntis para a verificação de tais informações, cancelando automaticamente todas as ofertas anunciadas pelo referido Usuário, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário, após cadastramento no site, poderá acessar sua conta e informações pessoais através de seus dados e de senha específica, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados e/ou senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, comprometendo-se, ainda, a notificar Anuntis imediatamente, por meio do site ou de números de telefones informados, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

Anuntis poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou cancelar qualquer cadastro previamente aceito de qualquer Usuário, sem que decorra qualquer direito de indenização ou ressarcimento para o Usuário.

O Usuário autoriza Anuntis desde já a enviar mensagens que Anuntis entenda serem de seu interesse, a exclusivo critério de Anuntis, inclusive, mas sem se limitar a informações sobre novos produtos e serviços. O envio de mensagens poderá ser cancelado a qualquer tempo, através do link contido em todas as mensagens enviadas por Anuntis ou mediante solicitação através de e-mail ou número de telefone indicado para contato.



 

DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda informação ou dado pessoal informado pelo Usuário é armazenado por Anuntis. Anuntis tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de tais informações, porém não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O conteúdo do site relativo aos serviços de Anuntis, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use os serviços de Anuntis são de propriedade de Anuntis. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa de Anuntis.

O site de Anuntis poderá conter links para outros sites na Internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade de ou operados por Anuntis ou que esta possua qualquer domínio sobre seu conteúdo ou sobre as informações ali constantes. Nesse sentido, Anuntis não se responsabilizará por qualquer informação, conteúdos, práticas ou serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica em relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade de Anuntis para com os respectivos sites e seus conteúdos.

O USUARIO – seja pessoa física ou jurídica - implica em sua autorização expressa em favor de ANUNTIS , para que seja, por qualquer meio , enviada informação comercial e publicitária relacionada com as atividades , produtos e serviços de Infojobs e demais portais do Grupo, bem como de terceiros portais relacionados com Infojobs. Se o usuário deseja revogar esta autorização , poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita dirigindo uma solicitação à info@Infojobs.com.br

A Anuntis reserva-se no direito de publicar os anúncios de Infojobs em sua publicação impressa ( Jornal Balcão ) , bem como em outras publicações editadas por qualquer empresa do Grupo Anuntis , com Objetivo de dar maior difusão a seus anunciantes .Da mesma forma , e com o mesmo objetivo de dar a máxima difusão possível de seus anúncios de emprego, O USUARIO autoriza a ANUNTIS a publicar seus anúncios de empregos em meios eletrônicos ou não , de titularidade de terceiros e,se for o caso, a utilizar as marcas do cliente em Mídias de Terceiros .

Cessão de Dados entre empresas do Grupo

O proprietário deste site poderá ceder se for o caso, os dados pessoais à Anuntis Segundamano Holdings, S.L., sociedade matriz do proprietário deste site, e ao restante das sociedades do Grupo Anuntis Segundamano domiciliadas na Espanha, com as mesmas finalidades que se indicaram em relação aos seus respectivos produtos e serviços, e em particular às publicações e sites de propriedade de quaisquer das sociedades do Grupo Anuntis Segundamano possam incluir os anúncios publicados pelo Usuário. Para efeitos desta política de privacidade, consideram-se sociedades do Grupo Anuntis Segundamano aquelas sociedades nas quais Anuntis Segundamano, direta ou indiretamente, possua mais de cinqüenta por cento do capital social. As funções da Anuntis Segundamano e as sociedades do Grupo Anuntis Segundamano são qualificadas como atividade de prestação de serviços na área de publicação e distribuição de anúncios classificados, assim como a sua divulgação em qualquer outro tipo meio de comunicação, sejam impressos, eletrônicos ou mediante internet. Em certos casos, ademais, propõem-se ceder os dados pessoais a terceiros. Quando ocorrer, esta circunstância será devidamente advertida aos Usuários nos formulários de captação de dados pessoais, junto com a identificação da sociedade que os cede e dito terceiro, os tipos de atividades às quais se dedica e a finalidade à qual responde a cessão. O Usuário poderá opor-se em todo momento a qualquer ou todas as cessões preestabelecidas.

O usuário titular dos dados pessoais poderá em qualquer momento exercer os direitos de acesso, modificação, cancelamento e oposição, mediante correio postal aos endereços indicados nos primeiros parágrafos referentes à Política de Proteção de Dados com caráter pessoal, no envelope deverá indicar “BAIXA REGISTRO INTERNET”.

 

DAS VIOLAÇÕES E SANÇÕES

Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que interfira no funcionamento deste site, bem como nos anúncios, descrições, contas ou bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de violação, ou atividade que viole ou contrarie as normas de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados a Anuntis ou a terceiros.

Sem prejuízo de outras medidas, Anuntis poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastramento de qualquer Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário descumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais; b) o Usuário descumprir seus deveres de Usuário; c) o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida pelo Usuário esteja incorreta ou inexata; e) Anuntis entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou a Anuntis ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas informações prestadas e/ou ofertas realizadas serão automaticamente canceladas.

 

DA RESPONSABILIDADE DE ANUNTIS

Anuntis não se responsabiliza pela existência, qualidade, integridade ou legitimidade das informações prestadas pelos Usuários, assim como pela capacidade dos Usuários para contratar ou pela veracidade dos dados por eles inseridos em seus cadastros. O Usuário reconhece e aceita ser o único responsável pelas informações que presta ou pelas ofertas que anuncia.

Anuntis não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações ou contratações com outros Usuários ou terceiros, o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Anuntis será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer em virtude de negociações e/ou contratações realizadas ou não.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro venha a apresentar qualquer reclamação ou propor qualquer ação, judicial ou extrajudicial, contra outro(s) Usuário(s), todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem expressamente Anuntis, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores de toda e qualquer responsabilidade.

Anuntis não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet. Anuntis também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no presente site ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir a Anuntis nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de perdas e danos em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Anuntis não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site.
Este site esta sendo medido pelas ferramentas de soluções de Nielsen/NetRatings. Estas soluções marcam páginas e cookies anônimas para analisar o que sucede nas nossas páginas. Você poderá ver mais informações sobre a política de privacidade de Nielsen/NetRatings em: http://www.netratings.com/privacy.jsp.

Mesmo assim, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a sua navegação pelo nosso site, sem que as mesmas lhe proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais ou dados do disco duro do seu computador. Os cookies instalados no seu computador serão apagados automaticamente depois de 30 dias desde a sua instalação. Entretanto, você pode configurar seu computador para que lhe notifique e rechace a instalação destes cookies enviados por Infojobs.com.br, sem que isso prejudique seu acesso ao conteúdo do nosso site.

 

DO PREÇO

Para cadastrar-se e utilizar o site de Anuntis, o “Usuário – Candidato aos anúncios de empregos”, não deverá pagar absolutamente nada e tem a total liberdade para cancelar seu registro a qualquer tempo, também livre de cobranças.

Para o Usuário – Anunciante de Oferta de Emprego” será permitido inserir gratuitamente e por mês , até 5 ofertas da modalidade de anúncio que denominamos de “Oferta Simples” . Veja detalhes deste tipo de anúncio na Página de Produtos e Serviços . O usuário , ao optar por este tipo de anúncio , declara que aceita amplamente suas condições . Também poderá cancelar seu registro a qualquer tempo, livre de cobranças .

O Site oferece a opção de anúncios pagos , cuja modalidade denominamos de “Oferta Completa”. Veja detalhes deste tipo de anúncio e seus respectivos Preços (Pacotes e Promoções) na Página de Produtos e Serviços. Neste caso, o usuário, ao optar por Ofertas Completas , declara que aceita amplamente as condições desta modalidade , comprometendo-se a pagar os valores contratados segundo as formas e prazos de pagamentos acordados . O Site reserva-se no direito de publicar esta Modalidade do Anúncio (Oferta Completa), somente após a comprovação do pagamento.

Na hipótese de Anuntis passar a cobrar por novos ou todos os serviços prestados neste site, se compromete a divulgar amplamente sua nova política e informar aos seus Usuários com antecedência de 30 dias , para que eles decidam se desejam continuar utilizando ou não os serviços do site, hipótese em que o Usuário concordaria em pagar a Anuntis todos os valores decorrentes da utilização dos serviços disponibilizados no site, tais como anúncios, comissões ou valores para destaque, ou por qualquer outro serviço prestado por Anuntis.



Anuntis reserva-se no direito de abster-se de cobrar, modificar, aumentar, reduzir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento, notificando os Usuários, individualmente ou por meio de publicações em seu site para tanto, ou durante promoções e outras formas transitórias da alteração dos preços praticados. Anuntis reservar-se no direito também de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos

 

DO CONTEÚDO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum relacionamento de sociedade, mandato ou relação de trabalho entre Anuntis e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Anuntis não é parte de nenhuma contratação, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade das ofertas anunciadas, sobre a veracidade ou exatidão das informações, e/ou sobre a capacidade dos Usuários. Anuntis poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições Gerais, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário. A nova redação dos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 30 (trinta) dias após sua divulgação e publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das referidas modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

 

DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

O Usuário indenizará Anuntis, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrente de suas atividades no site ou por descumprimento por parte do Usuário dos Termos e Condições Gerais, assim como pela violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

DA LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro como foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias relacionadas aos Termos e Condições Gerais.