Tribunal de Contas do Estado / RN (TCE/RN)

Cespe/UnB

  • Inscrição até:16/10/15
  • Números de vagas:16
  • Estado: Rio Grande do Norte

Cespe/UnB

  • Salário: R$ 8.303,37
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
    COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
    EDITAL Nº 1 – TCE/RN – SERVIDOR, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

    O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, na Lei Complementar Estadual nº 464, de 5 de janeiro de 2012, na Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de julho de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 185, de 27 de dezembro de 2000, na Lei Complementar Estadual nº 544, de 3 de agosto de 2015, na Lei Estadual nº 5.869, de 9 de janeiro de 1989, na Lei Estadual nº 7.943, de 5 de junho de 2001, no Decreto Estadual nº 19.844, de 6 de junho de 2007 e na Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, mediante as condições estabelecidas neste edital.

    1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Natal/RN.

    2 DOS CARGOS CARGO

    1: ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e experiência de um ano na área.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: organizar e executar atividades na área da tecnologia da informação do Tribunal de Contas; efetuar levantamento, estudo e análise de serviços de tecnologia da informação; orientar, controlar e executar atividades referentes à análise e projeto de sistemas; conceber, projetar, testar e implementar sistemas eletrônicos de informação e prestar o devido assessoramento técnico; prestar assessoramento técnico na área de tecnologia da informação às diversas unidades administrativas do Tribunal; coordenar e acompanhar as tarefas de programação, implantação e execução de sistemas; elaborar manuais de sistemas; propor programas de treinamento objetivando o aprimoramento do quadro de pessoal do Tribunal; dimensionar o equipamento e utilização do pessoal para execução dos sistemas; executar outras tarefas de mesma natureza previstas em regulamento ou em determinação formal do Tribunal de Contas.
    REMUNERAÇÃO: R$ 4.151,69 (quatro mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos).
    JORNADA DE TRABALHO: conforme Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e Resoluções do Tribunal.

    CARGO 2: ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir, no ato da posse, experiência de, no mínimo, seis meses como bacharel em Direito.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: emitir pareceres e dirimir dúvidas de interpretação em assuntos que envolvam a aplicação de leis e regulamentos em situações diversificadas que apresentam aspectos conflitantes, em cumprimento ao disposto nos Capítulos III e IV do Título III – Do Controle Externo, da Lei Complementar nº 464, de 5 de janeiro de 2012; emitir parecer sobre questões jurídicas; proceder a análise de processos de admissão de pessoal, aposentadorias, reformas, pensões e transferências para reserva remunerada e processos de outra natureza; propor o estabelecimento de normas legais ou regulamentares que envolvam matéria ligada às atividades do Tribunal; participar de comissões de inquéritos e de outras encarregadas da realização de inspeções e auditorias; assessorar e cooperar com a Consultoria Técnica Jurídica; elaborar os procedimentos de licitação de responsabilidade do Tribunal; executar quaisquer outros encargos de natureza jurídica, quando for solicitado.
    REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 8.303,37 (oito mil, trezentos e três reais e trinta e sete centavos).
    JORNADA DE TRABALHO: conforme Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e Resoluções do Tribunal.

    CARGO 3: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, DIREITO OU ECONOMIA
    REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo órgão de classe.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar fiscalização, auditoria ou inspeção nos diversos órgãos sujeitos à jurisdição do Tribunal, em cumprimento ao disposto nos Capítulos III e IV do Título III – Do Controle Externo, da Lei Complementar nº 464, de 5 de janeiro de 2012; executar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos órgãos da Administração Pública, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; levantar dados para posteriores exames; apresentar relatórios sobre cada auditoria e(ou) inspeção realizada, bem como comunicar sobre irregularidades e abusos apurados; executar outras tarefas de mesma natureza previstas em regulamento ou em determinação do Tribunal de Contas.
    REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 7.548,52 (sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
    JORNADA DE TRABALHO: conforme Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e Resoluções do Tribunal.

    CARGO 4: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
    REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar fiscalização, auditoria ou inspeção nos diversos órgãos sujeitos à jurisdição do Tribunal, em cumprimento ao disposto nos Capítulos III e IV do Título III – Do Controle Externo, da Lei Complementar nº 464, de 5 de janeiro de 2012; executar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos órgãos da Administração Pública, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; levantar dados para posteriores exames; apresentar relatórios sobre cada auditoria e(ou) inspeção realizada, bem como comunicar sobre irregularidades e abusos apurados; executar outras tarefas de mesma natureza, previstas em regulamento ou em determinação do Tribunal de Contas.
    REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 7.548,52 (sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
    JORNADA DE TRABALHO: conforme Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e Resoluções do Tribunal.

    CARGO 5: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
    REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Tecnologia da Informação ou em qualquer área de formação, desde que acompanhado de certificado de curso de especialização em nível de pós-graduação de, no mínimo, 360 horas na área de Tecnologia da Informação (independentemente de denominação específica), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
    DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: executar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelos órgãos da Administração Pública, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; levantar dados para posteriores exames; apresentar relatórios sobre cada auditoria e(ou) inspeção realizada, bem como comunicar sobre irregularidades e abusos apurados; executar outras tarefas de mesma natureza, previstas em regulamento ou em determinação do Tribunal de Contas.
    REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 7.548,52 (sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
    JORNADA DE TRABALHO: conforme Lei Complementar Estadual nº 122/1994 e Resoluções do Tribunal

    6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 TAXAS:
    a) Assessor Técnico de Informática: R$ 90,00 (noventa reais).
    b) Assessor Técnico Jurídico: R$ 105,00 (cento e cinco reais). c) Inspetor de Controle Externo, todas as especialidades: R$ 100,00 (cem reais).
    6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tce_rn_15_servidor, solicitada no período entre 10 horas do dia 28 de setembro de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de outubro de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.

    7 DAS FASES DO CONCURSO
    7.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 29 de novembro de 2015, no turno da manhã.

    Número de Vagas: 16 Vagas Totais

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