Câmara Municipal de Belo Horizonte / MG

Câmara Municipal de Belo Horizonte

  • Inscrição até:08/10/15
  • Números de vagas:62
  • Estado: Minas Gerais

Câmara Municipal de Belo Horizonte

  • Salário: R$ 6.703,89
  • EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2015

    O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH, vereador Wellington Magalhães, torna pública a realização de Concurso Público de Provas, sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, entidade organizadora do certame, e observadas as condições estabelecidas no presente Edital, para provimento de vagas nos cargos de Técnico Legislativo II, Técnico de Enfermagem, Técnico de Segurança do Trabalho, Coordenador do Processo Legislativo, Consultor Legislativo (área de “Administração Pública, Orçamento e Finanças”), Engenheiro Civil, Procurador, Psicólogo e Redator.

    1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    1.1 Vagas
    TOTAL GERAL DE VAGAS: 62

    3. DAS ATRIBUIÇÕES, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, JORNADA, REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
    3.1 Consultor Legislativo (na área de Administração Pública, Orçamento e Finanças) Atribuições: elaborar, redigir e revisar minutas de proposições, pareceres e outros textos de interesse legislativo no âmbito de sua atuação temática, em atendimento a solicitações de vereador, de comissão ou da Mesa, ou adequá-los à técnicas legislativas; realizar estudos técnicos e atender a consultas sobre assuntos vinculados ao exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal; realizar atividades de consultoria ou assessoramento às comissões; executar trabalhos técnicos que lhe forem solicitados pela administração da Câmara Municipal; participar do planejamento das atividades de aprimoramento técnico-profissional e científico do corpo de consultores legislativos.
    Nível de Escolaridade: Curso de graduação.
    Remuneração: R$ 4.564,32 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
    Jornada: 30 (trinta) horas semanais.

    3.2 Coordenador do Processo Legislativo Atribuições: organizar a coleta de subsídios para a elaboração e análise de relatórios e proposições, bem como de demais assuntos de interesse para as atividades desenvolvidas; organizar a formação de banco de dados para recuperação de informações de interesse legislativo, como subsídio ao desenvolvimento dos trabalhos de comissões e plenário; organizar, registrar e controlar a documentação necessária à execução das atividades das comissões e plenário; coordenar a formação de grupos de trabalho, visando à análise dos projetos de lei e demais assuntos afetos às comissões e plenário; organizar e coordenar reuniões, audiências públicas, seminários e outros eventos relacionados com os trabalhos das comissões e plenário; proceder à análise de proposições, em observância dos aspectos regimentais, objetivando o fornecimento de subsídio para o processo de deliberação; orientar as comissões e a Mesa, durante as reuniões de plenário, em questões relacionadas ao conhecimento das normas regimentais e da prática legislativa; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
    Nível de escolaridade: Curso de graduação.
    Remuneração: R$ 4.564,32 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
    Jornada: 30 (trinta) horas semanais.

    3.3 Engenheiro Civil
    Atribuições: colaborar no planejamento e acompanhamento de obras e alterações de espaço nas dependências da Câmara em sua área de atuação; efetuar levantamentos, desenvolver estudos, análises e relatórios, para atender às necessidades existentes; desempenhar atividades correlatas em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos (art. 12 da Lei Municipal no 10.172/2011.)
    Nível de escolaridade: Curso de graduação em Engenharia Civil*.
    Remuneração: R$ 4.564,32 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
    Jornada: 30 (trinta) horas semanais.
    * O candidato deverá possuir também o regular registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

    3.4 Procurador Atribuições: atuar em defesa dos interesses da Câmara, em juízo ou na esfera administrativa, mediante designação do Procurador-Geral; prestar assessoramento jurídico aos órgãos da secretaria da Câmara, orientando sobre a aplicação de dispositivos legais e regulamentares; minutar e analisar contratos, termos de compromisso e de responsabilidade, editais e demais atos licitatórios; fornecer apoio consultivo às comissões em assuntos afetos à sua função; desempenhar atividades correlatas em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
    Nível de escolaridade: Curso de graduação em Direito*.
    Remuneração: R$ 6.446,04 (seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quatro centavos).
    Jornada: 20 (vinte) horas semanais.
    * O candidato deverá possuir também o regular registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    3.5 Psicólogo Atribuições: colaborar no planejamento, orientação, implantação, execução e avaliação de projetos e programas preventivos, educativos e especiais de saúde do servidor, em atendimento às necessidades da instituição; colaborar no desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do processo de readaptação de servidores ao trabalho, decorrente de afastamento por doenças ou prolongado; realizar acompanhamentos psicológicos individuais e de grupo; programar, desenvolver e avaliar os resultados do atendimento psicoterápico de saúde dos vereadores e servidores; colaborar para o levantamento de necessidades, o planejamento, a coordenação e a avaliação de treinamentos introdutórios, técnicos e comportamentais, desenvolvidos interna e externamente; colaborar, assessorar e participar da elaboração, implantação e análise de resultados de sistemas de gerenciamento e avaliação do desempenho do servidor; efetuar levantamentos, emitir laudos, desenvolver estudos, análises e relatórios, em atendimento às necessidades psicofuncionais ou outras concernentes à área de Psicologia; fornecer apoio consultivo às comissões, em assuntos afetos à sua função; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
    Nível de escolaridade: Curso de graduação em Psicologia*.
    Remuneração: R$ 4.564,32 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
    Jornada: 30 (trinta) horas semanais.
    * O candidato deverá possuir também o regular registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP.

    3.6 Redator Atribuições: redigir e revisar textos da correspondência oficial, anteprojetos, textos normativos e discursos; colaborar para o desenvolvimento e atualização das convenções internas, no tocante à linguagem e à forma; apresentar sugestões e opinar sobre a padronização de técnicas de redação e modelos de texto a serem utilizados; fornecer apoio consultivo às comissões, em assuntos afetos à sua função; redigir e revisar textos diversos, para atender às necessidades da Câmara; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
    Nível de escolaridade: Curso de graduação em Letras.
    Remuneração: R$ 4.564,32 (quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
    Jornada: 30 (trinta) horas semanais.

    3.7 Técnico de Enfermagem Atribuições: prestar assistência de enfermagem em urgências e emergências; executar procedimentos de enfermagem, respeitando as normas de biossegurança e as técnicas básicas de enfermagem; receber e encaminhar servidores para exames admissionais, periódicos e demissionais, dentre outros; participar, com a equipe de saúde, de atividades e programas educativos e preventivos; participar de treinamentos técnico-científicos; executar procedimentos e técnicas básicas de enfermagem, como verificação de dados vitais, curativos, administração de medicamentos por via oral e parenteral; instrumentar especialistas de saúde em procedimentos técnicos específicos, quando necessário; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
    Nível de escolaridade: Curso técnico em Enfermagem*.
    Remuneração: R$ 2.616,01 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e um centavo).
    Jornada: 30 (trinta) horas semanais. *
    O candidato deverá possuir também o regular registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

    3.8 Técnico de Segurança do Trabalho Atribuições: elaborar, participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança no trabalho; realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho; participar de perícias e fiscalizações; participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho; gerenciar documentação pertinente à atividade; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle; desempenhar atividades correlatas em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
    Nível de escolaridade: Curso técnico em Segurança do Trabalho equivalente a ensino médio*.
    Remuneração: R$ 2.616,01 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e um centavo).
    Jornada: 30 (trinta) horas semanais. *
    O candidato deverá possuir também o regular registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

    3.9 Técnico Legislativo II Atribuições: redigir, datilografar, digitar e encaminhar documentação; efetuar controles administrativos; elaborar, analisar e atualizar tabelas, gráficos e quadros demonstrativos em geral; realizar pesquisas de dados; instruir, encaminhar e acompanhar a tramitação de processos, orçamentos e demais assuntos em apoio às atividades da área; participar de estudos, trabalhos, projetos e da execução de programas de atividades de natureza administrativa, excetuando-se os referentes a profissões regulamentadas por lei federal ou inerentes a cargos específicos; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.
    Nível de escolaridade: Ensino médio.
    Remuneração: R$ 2.616,01 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e um centavo).
    Jornada: 30 (trinta) horas semanais.

    5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
    5.1 As taxas de inscrição neste Concurso Público terão os valores de R$ 78,00 (setenta e oito reais) para os cargos de nível superior de escolaridade e de R$ 47,00 (quarenta e sete reais) para os cargos de nível médio de escolaridade. As inscrições serão pagas mediante boleto bancário e os valores serão recolhidos em favor da CMBH.
    5.1.1 As inscrições se realizarão via INTERNET: de 14h00min do dia 31 de agosto de 2015 às 23h59min do dia 30 de setembro de 2015, no site www.idecan.org.br; ou via PRESENCIAL: do dia 31 de agosto de 2015 ao dia 30 de setembro de 2015, exceto sábados, domingos e feriados, no local de inscrições evidenciado no subitem 5.3.1 deste Edital, das 09h00min às 17h00min. Excepcionalmente, no primeiro dia as inscrições se iniciarão às 14h00min

    5.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA PRESENCIAL
    5.3.1. As inscrições presenciais serão realizadas na Central de Atendimento aos candidatos do IDECAN, localizada na Rua Pernambuco, 353/sala 1.110, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, no período entre 31 de agosto de 2015 e 30 de setembro de 2015 exceto sábados, domingos e feriados, de 08h00min as 17h00min. Excepcionalmente, no primeiro dia as inscrições se iniciarão às 14h00min.

    7.11 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA
    As provas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas na cidade Belo Horizonte/MG, com datas inicialmente previstas para os dias 8 e 15 de novembro de 2015 (domingos), com duração de 5 (cinco) horas para sua realização, em turno vespertino




    CONCURSO PÚBLICO
    EDITAL Nº 1/2015
    ERRATA
    1 ­ Os valores do vencimento constantes do item 3 do edital do concurso público publicado no dia 30 de junho de 2015 estão errados; os valores corretos são:
    A ­ para os cargos de Consultor Legislativo, Coordenador do Processo Legislativo, Engenheiro Civil, Psicólogo e Redator, R$ 4.746,90 (quatro mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos);
    B ­ para o cargo de Procurador, R$ 6.703,89 (seis mil setecentos e três reais oitenta e nove centavos)
    C ­ para os cargos de Técnico de Enfermagem, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico Legislativo II, R$ 2.720,65 (dois mil setecentos e vinte reais sessenta e cinco centavos).
    2 ­ O período de inscrição constante do item 5.1.1 do edital do concurso público publicado no dia 30 de junho de 2015, de 31 de agosto a 30 de setembro de 2015, passa a ser de 8 de setembro a 8 de outubro de 2015.
    Belo Horizonte, 7 de julho de 2015
    Vereador Wellington Magalhães
    Presidente da Câmara Municipal




    Sábado, 5 de Setembro de 2015 Ano:XXI ¬ Edição N.: 4881
    Poder Legislativo
    Câmara Municipal
    CONCURSO PÚBLICO
    EDITAL Nº 1/2015

    Considerando que ontem, dia 3 de setembro, recebi notificação pela abertura de inquérito civil, a partir de denúncia anônima, para apurar a contratação da entidade promotora do concurso público;
    Considerando o respeito que se há de ter para com o Ministério Público, no exercício de suas missões institucionais;
    Considerando que já nesta data de 4 de setembro foram encaminhadas as respostas e documentação requisitadas pelo Ministério Público, bem como explicação completa do ato gerencial pertinente e precedentes similares ao caso da Câmara de órgãos judiciais diversos; e
    Considerando que seria imprudente impor aos potenciais candidatos ao concurso o risco de despesas com inscrição antes de solucionada a dúvida suscitada no referido inquérito,
    Decido pela suspensão sine die do prazo de inscrição para o concurso público, previsto para se iniciar no próximo dia 8 de setembro.
    Belo Horizonte, 4 de setembro de 2015
    Wellington Magalhães Presidente

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